Assembleia Legislativa trabalha pela saúde das mulheres mato-grossenses

Hoje, 28 de maio, é data de extrema importância para as mulheres e marca a atenção à saúde feminina. É Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher e Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna. Ambos os registros têm como objetivo evidenciar para a sociedade os necessários cuidados especiais para o bem das mulheres, particularmente as mães.

O Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher foi definido no IV Encontro Internacional Mulher e Saúde, que ocorreu em 1984, na Holanda, durante o Tribunal Internacional de Denúncia e Violação dos Direitos Reprodutivos, ocasião em que a morte materna apareceu com toda a sua magnitude. A partir dessa data, o tema ganhou maior interesse e no V Encontro Internacional Mulher e Saúde, realizado em São José da Costa Rica, a Rede de Saúde das Mulheres Latino-americanas e do Caribe (RSMLAC) propôs que a cada ano, no dia 28 de maio, uma temática nortearia ações políticas que visassem prevenir mortes maternas evitáveis. No Brasil, o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna foi instituído através da Portaria do Ministério da Saúde nº 663/94.

Nesse contexto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tem realizado desde há muito tempo importante trabalho para consolidar, em forma de leis, diretrizes para políticas públicas voltadas aos cuidados com a saúde das mulheres que aqui vivem.

Alguns exemplos são as leis que instituem o Dia Estadual de Combate ao Câncer de Mama (Lei nº 8.606/06) e a Semana Estadual de Luta contra o Câncer de Mama (Lei nº 8.222/04); Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-parto (Lei nº 9.732/12); e a Campanha de Prevenção ao Câncer de Mama “Outubro Rosa” (Lei nº 9757/12).

Atualmente tramitam na ALMT dois importantes projetos de lei voltados à saúde feminina, ambos de autoria da única parlamentar mulher da atual legislatura, a presidente em exercício da Casa, deputada Janaina Riva (MDB). O projeto de lei nº 255/2019 assegura às mulheres com elevado risco de desenvolver a doença o acesso ao exame gratuito de mapeamento genético, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Já o projeto de lei nº 238/2019 institui o programa de exame de mamografia móvel em Mato Grosso, a fim de ampliar o acesso ao diagnóstico em todo o estado.